O juiz decide?

Finalmente algo chega aos telejornais para desenjoar das notícias do Covid: O Sócrates safou-se de ser julgado pela maioria dos crimes que estava indiciado? Ok, acabei de ficar mais enjoado ainda!

Apesar de ter visto a minha cota-parte de episódios do Lei e Ordem e do saudoso O Juiz Decide, não me posso considerar um especialista em direito penal… ainda assim acho que toda a gente tem direito à sua defesa assim como toda a gente tem direito à sua opinião e todos temos o direito a ficar revoltados com as decisões do Juiz Ivo Rosa!

Ok que ele é que é um profissional reconhecido pelo seu grande rigor e, se achou que, de acordo com os factos, a única possibilidade técnica seria ilibar José Sócrates de 25 crimes, então é porque nestes anos todos o Ministério Público não conseguiu reunir  as provas suficientes para não haver margem para dúvidas. Por outro lado, já se sabe que os crimes de corrupção são difíceis de provar (e de engolir!) por prova direta porque, evidentemente decorrem de uma série de artimanhas indiretas para se tornarem o mais invisíveis (e não transparentes) possível.

Ora no profundo profissionalismo de Ivo Rosa, famoso por descartar tudo que não seja prova direta, os maiores larápios vêem-se ilibados como se tivessem recebido a carta do monopólio de sair livre da prisão. Gostava de saber o que se passa na cabeça do Senhor Juiz. Será que pensa: “sou um excelente profissional porque faço uma interpretação tão rigorosa da Lei”? Mas quando a consequência desse profissionalismo ajuda os criminosos (mais que prováveis)  a safarem-se por entre os meandros da lei, será que se pode ficar mesmo de consciência tranquila?

O problema não será apenas dele mas também da forma como a Justiça funciona que parece mais preocupada em proteger os bandidos do que em os castigar ou compensar os lesados… os processos são estupidamente longos seja na sua investigação ou na quantidade de recursos e burocracias. Não me parece que seja normal ou melhor, gastar uma década ou mais para se avaliar algo que aconteceu 10 anos antes. E depois vem a outra perversidade, a prescrição de crimes!

“Ah, ele até é corrupto mas isso já foi há muito tempo, agora já não vale”

A procissão ainda vai no adro e todas estas decisões podem ser revertidas. No fundo, apesar de à primeira vista isto parecer uma vitória de Sócrates e do seu advogado de defesa Ivo Rosa, perdão, Juiz Ivo Rosa, a história não acaba assim. Há também que reparar que Sócrates não saiu santo daqui, longe disso, até Ivo Rosa considerou que existiu corrupção (ah mas não conta porque já prescreveu!)

O Juiz decide? Ainda não está bem decidido…

A piada final de que Sócrates não poderia ser acusado de crime de evasão fiscal porque não há modo de declarar no IRS dinheiros ilícitos é uma piadinha de mau gosto. O governo deve rever este ponto e criar um novo quadro no preenchimento do IRS, Anexo C (de Corrupção). Aliás, já toda a gente sabe que os políticos aprovam as leis que mais lhes convêm não fosse o próprio protagonista desta história um dos responsáveis por impedir no Parlamento a proposta de lei para Crime por Enriquecimento Ilícito, proposto por um deputado do seu próprio partido.

“A isto chama-se baixeza” nas palavras do então Primeiro Ministro!

Claro, porque razão se aprovaria algo que viria a afetar o próprio? Não temos direito a enriquecer com o dinheiro que cresce nas árvores ou que se materializa no cofre mágico da nossa mãe?

Sócrates, o original e filósofo também se conseguiu manter fora da prisão por 30 anos até ser condenado por este crime:

“Unir-se a Deuses malignos que gostam de destruir as cidades”

A história tende a repetir-se não é? Vamos esperar mais uns anos.

A prestação de Ivo Rosa neste processo: 2/5 – Não é flor que se cheire

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